Carta Aberta de Reivindicações
POR UMA BUROCRACIA TRIBUTÁRIA SUSTENTÁVEL
Sintonizada com o contribuinte - (por Sérgio Contente)
Todos nós somos entusiastas e acreditamos que a implantação do SPED vai ajudar contribuir em muito para o desenvolvimento econômico do País, mais do que ser um facilitador da fiscalização, o SPED será uma ferramenta ágil e eficiente para fomentar informações qualitativas e rápidas para tomadas de decisões macroeconômicas dos nossos gestores governamentais.
E isso será um grande diferencial para tornar o Brasil ainda mais competitivo, em um cenário de comércio globalizado.
Não há nenhuma dúvida que o SPED será uma valorosa contribuição para a administração econômico-
Porém, alguns detalhes de implementação precisam ser repensados, especialmente quanto à sua forma, para não complicar a vida do contribuinte desnecessariamente. Isto é: "Para matar a cobra, não é preciso colocar fogo na mata!". É uma questão de jeito!
E é baseado nisto, que convido meus Amigos Contabilistas, Empresários, desenvolvedores de softwares e todos envolvidos, direta ou indiretamente nas tarefas de atender ao Fisco, nas suas exigências de obrigações acessórias tributárias, a fazermos uma Carta Aberta de Reivindicações para alertarmos a Receita Federal sobre a forma, a maneira, como ela vem conduzindo a implementação de alguns detalhes das atuais obrigações acessórias, em especial o SPED.
Na qualidade de Suplente e na perspectiva eminente de assumir o cargo de Deputado Estadual/SP agora em julho/2012, em substituição aos atuais titulares que deverão participar das próximas eleições, eu já tinha planejado que as minhas primeiras ações, ao assumir o cargo como parlamentar do maior Estado do Brasil, era ir à Brasília tratar desses assuntos, porém devido a urgência dos acontecimentos, principalmente nos últimos dias, cheguei a conclusão que não dá para esperar mais!
Por esse motivo, recomendo entregarmos à Receita Federal uma Carta Aberta de Reivindicações (que segue anexo), para quem estiver de acordo e quiser ajudar a coletar as assinaturas.
Também está disponível no meu site: www.sergiocontente.com.br essa Carta Aberta, de modo que você possa assiná-la eletronicamente.
As reivindicações mais pontuais e emergenciais, acredito, que sejam essas:
1- Que a Receita Federal armazene os Arquivos XMLs das NFe, dispensando o contribuinte da responsabilidade de guardá-los, como era feito na era do papel, isto é, por um período de cinco anos.
2- Que a Receita Federal autorize o contribuinte por intermédio do contabilista, a baixar esses arquivos XMLS através de download, de forma simples, com recursos de opções facilitadores, como baixa em lotes, por datas, emitente, etc.
3- Que a Receita Federal autorize formalmente e oficialmente a exportação dos dados para declaração do PGDAS-D, fornecendo documentação da estrutura e layout dos campos. Pois hoje isso é feito, mas de forma informal.
4- Planejamento, agendamento e escalonamento entre os setores da própria Receita, para não implantar mudanças, alterações e novidades simultaneamente, em datas de períodos coincidentes, criando picos de trabalho desnecessários, e conseqüentemente, causando horas extras devido à sazonalidade extemporânea provocada.
5- Que a Receita Federal aprimore seus canais de comunicação para estar melhor sintonizado com demandas e necessidades dos contribuintes, contabilistas e todos responsáveis pela elaboração e entrega das obrigações acessórias ao Fisco.
6 - Redução do valor da multa de R$ 5.000,00 por atraso na entrega.
Sobre a Guarda dos XMLs por 5 anos:
Os motivos que criaram a Lei da obrigatoriedade do contribuinte guardar um cópia em papel do documento original, deixaram de existir com o advento das notas fiscais eletrônicas. A não ser que a Receita pretenda transformar os arquivos dos contribuintes como backup redundante da sua própria base de dados de Nfe.
Na época da Nota Fiscal em papel, a cada emissão de uma nota não era necessário a assinatura digital, nem mostrar ao fisco para conferência, nem entregá-la imediatamente à Receita.
O cenário atual com o advento da NFe é totalmente distinto. Então, algumas Leis que convinham no passado, na era do papel, hoje precisam ser repensadas, se isto não acontecer, não estaremos aproveitando ao máximo uma das maiores virtudes da tecnologia da informática, que é: facilitar a vida das pessoas, agilizar a burocracia e consequentemente, baixar os custos administrativos.
O cenário atual com o advento da NFe é totalmente distinto da era papel.
Uma das grandes melhorias da Receita, armazenar e disponibilizar o acesso de um jeito prático aos arquivos de XMLs, será a facilidade das trocas de informações das Nfes entre Emissor & Destinatário, facilitando de forma gigantesca a escrituração fiscal por parte dos contabilistas e mais uma vez, diminuindo o custo Brasil.
Por falar em eficiência, não é produtivo, às vésperas da entrega do EFD PIS e COFINS (EFD-Contibuições), uma obrigação acessória trabalhosa, o governo simultaneamente alterar seu site da NFe, como também do PGDAS-D, por duas vezes consecutivas, com espaço menor que uma semana.
Naturalmente que essas e outras alterações poderiam ser escalonadas sem prejuízo ao Fisco, se o mesmo estivesse sintonizado com a demanda dos contribuintes.
Mesmo assim, essas alterações vieram justamente na contramão da necessidade dos operadores das obrigações acessórias, uma vez que bloqueou e/ou dificultou a importação e exportação automática de dados, obrigando os operadores a digitarem tais informações no site da Receita. Demos um passo para trás no que se refere à automatização. Demonstrando assim, mais uma vez, a necessidade de uma melhoria na sintonia entre Fisco , contribuintes e contabilistas.
O prazo para devolução da Carta Aberta de Reivindicações, será dia 30 de abril/2012, podendo ser encaminhada pelo correio, ou entregue pessoalmente na Fundação Sergio ContenteIdepac, sito à Rua Visconde de Itaboraí, 441, Tatuapé, São Paulo - Capital.
Por uma Burocracia Tributária Sustentável,
Sintonizada com os contribuintes.
